Questão número 629924

Considere os seguintes elementos:

• planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias;

• prestações de contas e respectivo parecer prévio;

• Relatório Resumido da Execução Orçamentária;

• Relatório de Gestão Fiscal; e

• versões simplificadas desses documentos.

Segundo o Artigo 48 da Lei de Responsabilidades Fiscais, esses elementos são instrumentos de:

• A.

  diretrizes orçamentárias do Governo.

• B.

  fiscalização do Tribunal de Contas.

• C.

  avaliação dos resultados do exercício.

• D.

  controle da execução orçamentária.

• E.

  transparência da gestão fiscal.