Questão número 629940

Conforme a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2.000, constitui requisito essencial de responsabilidade na gestão fiscal a:

• A. Aplicação de todas as receitas de capital da competência constitucional do ente federado.
• B. Previsão e instituição de todos os impostos da competência constitucional do ente federado.
• C. Comprovação de todas as despesas correntes promovidas pelo ente federado.
• D. Instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente federado.
• E. Efetiva arrecadação de todos os impostos e taxas da competência constitucional do ente federado.