Questão número 630009
A Lei de Responsabilidade Fiscal ao considerar expressamente os instrumentos de transparência da gestão fiscal, incluindo suas versões simplificadas, deixou de considerar
- a.
o resultado das auditorias internas não sigilosas realizadas.
- b.
os relatórios: resumido da execução orçamentária, e de gestão fiscal.
- c.
o parecer prévio das contas prestadas.
- d.
os instrumentos do processo orçamentário.
- e.
especificamente as prestações de contas.
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