Questão número 630028

A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF estabelece que a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO disporá sobre as matérias abaixo, exceto:

• A.

  equilíbrio entre receitas e despesas.

• B.

  critérios e formas de limitação de empenhos.

• C.

  índice de preços cuja variação servirá de limite para a atualização monetária do principal da dívida mobiliária.

• D.

  situações extraordinárias que possibilitam a contratação de hora extra.

• E.

  demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.