Questão número 630127
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - Orçamento Público - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) - 2013
O parágrafo 1o, art. 1º da Lei Complementar no 101/2000, estabelece que a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente. No processo de planejamento-orçamento brasileiro vigente, o principal instrumento de planejamento é o(a)
- A. Plano Plurianual.
- B. Lei das Diretrizes Orçamentárias.
- C. Lei Orçamentária Anual.
- D. Lei de Responsabilidade Fiscal.
- E. Constituição Federal.
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