Questão número 630191
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Julgue os itens subsequentes, a respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de indicadores financeiros, econômicos e patrimoniais.
É restrito ao Ministério Público e respectivos tribunais de contas a competência para denunciar o desrespeito à LRF.
- C. Certo
- E. Errado
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