Questão número 630264

A Lei Complementar n.º 101/2000, conhecida popularmente como Lei de Responsabilidade Fiscal, integra o processo de reformas de ajuste estrutural do Brasil. Tida como marco no ajuste fiscal, a Lei introduziu o conceito de accountability no país.

Assinale a alternativa que oferece uma definição correta para o conceito.

• A.

  Lançamento, na contabilidade pública, dos gastos de custeio realizados pelos órgãos da administração.

• B.

  Registro, na lei orçamentária, dos montantes dos créditos orçamentários vigentes.

• C.

  Registro contábil da receita e da despesa pública, de acordo com as especificações constantes da lei orçamentária.

• D.

  Obrigação de membros de um órgão administrativo ou representativo de prestar contas a instâncias controladoras ou a seus representados.

• E.

  Lançamento, na contabilidade pública, das despesas com investimentos realizadas pelos órgãos da administração.