Questão número 630478

A Lei de Responsabilidade Fiscal reforça o princípio segundo o qual as obrigações assumidas no exercício devem ser compatíveis com os recursos financeiros obtidos no mesmo exercício. O princípio orçamentário vinculado a essa norma denomina-se princípio da

  • A. unidade.
  • B. uniformidade.
  • C. clareza.
  • D. anualidade.
  • E. legalidade.
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