Questão número 630576
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - Das Receitas Públicas - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD) - 2006
Considerando o disposto na Lei Complementar 101/00, a renúncia de receita compreende, exceto:
- A.
Anistia
- B.
Remissão
- C.
Subsídio
- D.
Crédito Consignado
- E.
Crédito presumido
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