Questão número 630583
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - Das Receitas Públicas - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2010
A renúncia de receita especificada no art. 14 da Lei nº 101/2000 não compreende:
- A.
Subsídio.
- B.
Anistia e remissão.
- C.
Crédito presumido
- D.
Concessão de isenção em caráter não geral.
- E.
Cancelamento de débito, cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança.
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