Questão número 630647

Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, para apuração dos limites com despesas com pessoal não serão computadas as despesas, exceto:

• A.

  De indenização por demissão de servidores ou empregados.

• B.

  Relativas a incentivos à demissão voluntária.

• C.

  Decorrentes de decisão judicial e da competência de período anterior ao da apuração a que se refere o § 2o do art. 18.

• D.

  Vencimentos e Vantagens, Fixas e Variáveis e Subsídios.