Questão número 630675
Em relação à LRF − Lei de Responsabilidade Fiscal é correto afirmar:
- A. Na Lei de Responsabilidade Fiscal são fixados percentuais máximos de despesas com Pessoal em 50% para a União e 54% para os Municípios.
- B. A Lei de Responsabilidade Fiscal revogou a Lei Federal no 4.320/64.
- C. O Relatório Resumido de Execução Orçamentária será publicado até 30 dias após o encerramento de cada quadrimestre.
- D. O Relatório de Gestão Fiscal será emitido ao final de cada bimestre pelos titulares dos Poderes.
- E. Para a despesa de pessoal o limite prudencial corresponde a 95% do limite máximo.
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