Questão número 630708

O Ministério Público do Estado de Alagoas realizou concurso público para preenchimento de diversos cargos dentro daquele órgão. O orçamento do Estado aprovado para aquele ano foi de 1 bilhão de reais. O chefe do setor contábil daquele órgão, em cumprimento a lei de responsabilidade fiscal (LRF), divulgou o valor da despesa comprometida com o pagamento de pessoal naquele período de apuração como sendo de 19,5 milhões de reais (já descontadas as exceções legais previstas). Com base nestas informações e respeitando a LRF, qual o procedimento que deve ser adotado por aquele órgão com relação à contratação dos aprovados no referido concurso público?

• A.

  Os aprovados deverão ser contratados imediatamente, haja vista a disponibilidade de vagas.

• B.

  Os aprovados poderão ser contratados a critério da administração do órgão.

• C.

  Os aprovados poderão ser contratados somente em caso de calamidade pública.

• D.

  Os aprovados não poderão ser contratados.

• E.

  Os aprovados poderão ser contratados somente se houver criação de novos cargos ou funções.