Questão número 630711
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a afirmativa INCORRETA.
- A. Os proventos de aposentadoria não são computados no limite de pessoal.
- B. As indenizações por demissão de servidores não são computadas no limite de pessoal.
- C. Os gastos com pessoal da União são limitados a 50% da Receita Corrente Líquida.
- D. O anexo de Metas Fiscais integrará o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
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