Questão número 630721

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000) determina que o(a):

• A.

  superavit primário da economia brasileira deve ser de, no mínimo, 4,75% por ano.

• B.

  superavit nominal da economia brasileira deve ser de, no mínimo, 4,75% por ano.

• C.

  despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder, para os Estados, o percentual de 80%.

• D.

  despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder, para a União, o percentual de 60%.

• E.

  despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder, para os Estados, o percentual de 60%.