Questão número 630775
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - Despesa Pública - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2006
Para os efeitos da Lei Complementar n.101/2000, considera- se despesa com pessoal:
- A.
as reparações econômicas a anistiados políticos não membros da administração pública.
- B.
o auxílio-alimentação dos servidores.
- C.
a terceirização de atividades não previstas nos planos de carreira dos servidores.
- D.
as aposentadorias e pensões relativas a ex-chefes de poder executivo.
- E.
as aposentadorias e pensões pagas pelo regime geral da previdência social.
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