Questão número 630813

As despesas que não são objeto de limitação, de acordo com o § 2.º do artigo 9.º da Lei n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) são as referentes

• A.

  ao pagamento de benefícios aos inativos e pensionistas.

• B.

  às obrigações constitucionais e legais do ente.

• C.

  ao custeio administrativo.

• D.

  aos benefícios e assistência aos servidores.

• E.

  à renúncia de receita.