Questão número 630899
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - Dívida e Endividamento - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005
Com base nas disposições sobre responsabilidade fiscal, julgue os seguintes itens. Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica têm de ser utilizados prioritariamente para atender ao objeto de sua vinculação, destinando-se o excesso, em cada exercício, à formação do superávit primário e ao pagamento da dívida.
- C. Certo
- E. Errado
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