Questão número 630936

A Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelece, em seu Artigo 40, os aspectos referentes à garantia e contragarantia em operações de crédito internas ou externas dos entes públicos.

Em relação à garantia e contragarantia nas operações de crédito, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Não será exigida contragarantia de órgãos e entidades do próprio ente que está realizando a operação de crédito.
• B. É nula a garantia concedida acima dos limites fixados pelo Senado Federal.
• C. As entidades da administração indireta, inclusive suas empresas controladas e subsidiárias, podem e devem conceder garantia, ainda que com recursos de fundos.
• D. O ente da Federação cuja dívida tiver sido honrada pela União ou por estado, em decorrência de garantia prestada em operação de crédito, terá suspenso o acesso a novos créditos ou financiamentos até a total liquidação da mencionada dívida.