Questão número 630949
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - Dívida e Endividamento - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2016
Nos termos da Lei Complementar no 101/00, a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação, sem prejuízo do cumprimento das demais exigências que prevê, equipara-se
- A. à dívida pública consolidada.
- B. à dívida pública mobiliária.
- C. à concessão de garantia.
- D. ao refinanciamento da dívida mobiliária.
- E. à operação de crédito.
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