Questão número 631044

Para efeito do que dispõe a lei complementar que rege a responsabilidade na gestão fiscal, a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde, entende-se por

  • A. transferência corrente.
  • B. transferência para fins de investimento.
  • C. transferência voluntária.
  • D. aporte subsidiário de recursos.
  • E. aporte assistencial de recursos.
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