Questão número 631120

Em relação a receitas públicas, assinale a opção correta.

• A. A arrecadação é o estágio no qual os contribuintes liquidam suas obrigações junto ao Tesouro Nacional.
• B. A baixa de dívida ativa pode ocorrer por recebimento, por abatimento e anistia, nos casos legalmente previstos, ou mesmo por cancelamento administrativo ou judicial da inscrição.
• C. A inscrição em dívida ativa de natureza tributária da União compete à SOF.
• D. Aos municípios não se admite ampliar os desdobramentos dos códigos das receitas com a adoção de códigos locais.
• E. Depois de votado o orçamento, o primeiro estágio da execução da receita é a fixação, que se restringe à organização das estimativas.