Questão número 631122
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - Orçamento Público - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005
O poder legislativo não pode aprovar emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias, senão quando
- A. aprovadas por maioria absoluta dos congressistas.
- B. compatíveis com a programação plurianual.
- C.
tiverem parecer favorável das comissões técnicas competentes.
- D.
indicarem recursos provenientes da anulação de despesas.
- E.
criarem as receitas necessárias ao seu financiamento.
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