Questão número 631167
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - Orçamento Público - Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) - 2017
O Plano Plurianual representa a mais abrangente peça de planejamento e orçamento governamental, uma vez que promove a convergência do conjunto das ações públicas que visam ao cumprimento das estratégias governamentais e dos meios orçamentários necessários à viabilização dos gastos públicos. Este plano foi instituído pela:
- A. Lei nº 6.404/76.
- B. Lei nº 10.520/2002.
- C. Lei Federal nº 4.320/64.
- D. Constituição Federal de 1988.
- E. Lei Complementar nº 101/2000.
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