Questão número 631235
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - Orçamento Público - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2005
Assinale, a seguir, a opção correta em relação aos Riscos Fiscais, segundo disposição do Manual de Elaboração do Anexo de Riscos Fiscais e do Relatório de Gestão Fiscal de que trata a Portaria STN nº 470, de 31.08.04.
- a.
Os Riscos Fiscais são todas as ocorrências que impactam as contas públicas.
- b.
Os precatórios são um tipo de Riscos Fiscais.
- c.
A reserva de contingência é a única forma de cobertura dos Riscos Fiscais.
- d.
Os Riscos Fiscais são classificados em Riscos Orçamentários e Riscos da Dívida.
- e.
A restituição de receitas tributárias em valores superiores aos previstos no orçamento não constitui Riscos Fiscais por se tratar de recursos dos contribuintes.
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