Questão número 631308

Considerando o Plano Plurianual − PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias − LDO e a Lei Orçamentária Anual − LOA, é correto afirmar que:

  • A.

    . O PPA evidencia, para 4 anos, programas de duração continuada;

    . O Legislativo não entra em recesso sem antes aprovar a LDO;

    . O orçamento anual − LOA pode autorizar operações de crédito por antecipação da receita.

  • B.

    . O PPA apresenta as despesas de capital para os próximos 4 anos;

    . A LDO apresenta critérios para subvencionar enti dades do 3º setor;

    . A LOA evidencia as formas de limitação de empenho caso haja queda na receita prevista.

  • C.

    . O PPA concede autorização para aumentar a re muneração dos servidores;

    . A LDO permite que o Município custeie serviços da competência da União;

    . A LOA contém o orçamento de investimento das empresas estatais.

  • D.

    . O PPA apresenta gastos decorrentes dos novos investimentos;

    . A LDO prevê horas extras quando superado o limite prudencial da despesa com pessoal;

    . O Legislativo não entra em recesso sem antes aprovar a LOA.

  • E.

    . O PPA sinaliza as alterações na política tributária;

    . A LDO agrega o orçamento da seguridade social;

    . A LOA deve estar compatível com o PPA e a LDO.

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