Questão número 631365

Quanto ao cumprimento das normas da Lei de Responsabilidade Fiscal, é certo que o controle externo será exercido pelo

• A.

  Ministério do Planejamento, com o auxílio do Ministério Público.

• B.

  Poder Judiciário, exclusivamente.

• C.

  Ministério Público com o auxílio do Poder Judiciário.

• D.

  Ministério da Fazenda, exclusivamente.

• E.

  Poder Legislativo diretamente ou com o auxílio dos Tribunais de Contas.