Questão número 631386

Com base na Lei Complementar 101/00 a Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá também sobre, exceto:

• A.

  Equilíbrio entre receitas e despesas.

• B.

  Critérios e formas de limitação de empenho nos casos previstos.

• C.

  Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

• D.

  Percentuais para contingenciamento de Programas de Trabalho.

• E.

  Demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas