Questão número 631471
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - Receita Corrente Líquida - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2011
Considerando a tabela acima, que apresenta dados contidos no relatório de gestão fiscal do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ/ES), de janeiro a dezembro de 2010, julgue os itens que se seguem com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
As despesas com pessoal do TJ/ES estão abaixo do limite prudencial estabelecido na LRF, não impedindo, portanto, o tribunal de conceder reajuste ou fazer adequação de remuneração dos seus servidores.
- C. Certo
- E. Errado
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