Questão número 631533
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - Receita Corrente Líquida - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2016
O conceito de receita corrente líquida estabelecido na Lei Complementar no 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) é utilizado como base para vários limites, entre os quais o de despesa com pessoal. Para aferição da receita corrente líquida dos Estados, a lei determina a exclusão de
- A. receitas patrimoniais.
- B. parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional.
- C. receitas tributárias.
- D. transferências correntes.
- E. receitas provenientes de atividades industriais ou agropecuárias.
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