Questão número 631553

Acerca de transparência, controle e fiscalização das contas públicas, conforme estabelece a Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) —, assinale a opção correta.

  • A. As contas do Poder Judiciário serão apresentadas, no âmbito da União, pelos presidentes dos tribunais de justiça.
  • B. O orçamento público é instrumento de transparência da gestão fiscal.
  • C. A despesa pública e o resultado dos fluxos financeiros devem obedecer ao regime de competência.
  • D. O balanço orçamentário deve conter as receitas por grupo de natureza e as despesas, por fonte.
  • E. O relatório de gestão fiscal deve conter o total da despesa com pessoal, excluídos os pensionistas.
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