Questão número 631553

Acerca de transparência, controle e fiscalização das contas públicas, conforme estabelece a Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) —, assinale a opção correta.

• A. As contas do Poder Judiciário serão apresentadas, no âmbito da União, pelos presidentes dos tribunais de justiça.
• B. O orçamento público é instrumento de transparência da gestão fiscal.
• C. A despesa pública e o resultado dos fluxos financeiros devem obedecer ao regime de competência.
• D. O balanço orçamentário deve conter as receitas por grupo de natureza e as despesas, por fonte.
• E. O relatório de gestão fiscal deve conter o total da despesa com pessoal, excluídos os pensionistas.