Questão número 631596
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - Transparência, Controle e Fiscalização - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2005
Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é falso afi rmar que:
- A.
a LRF veda a possibilidade de refi nanciamento ou postergação de dívidas entre entes da federação.
- B.
a LRF pode ser vista como parte do componente fi scal dos ajustes ocorridos no Plano Real em 1999.
- C.
a LRF, embora não tenha tido efeitos imediatos de caixa, representa um marco institucional mais rígido em termos fi scais ao que existia antes desta legislação.
- D.
a LRF estabelece, com o objetivo de transparência, a exigência de divulgação anual, por parte da autoridade fi scal de cada esfera administrativa, da meta de superávit fi scal para o ano vindouro.
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