Questão número 631617

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, são instrumentos de transparência da gestão fiscal:

  • A.

    os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.

  • B.

    os instrumentos de planejamento: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.

  • C.

    os Demonstrativos da execução orçamentária, compreendendo os Gastos com Educação, Pessoal, Saúde e Dívida Pública.

  • D.

    os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas, o respectivo parecer prévio, os demonstrativos dos limites da dívida pública e as despesas com pessoal.

  • E.

    os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais.

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