Questão número 631624
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - Transparência, Controle e Fiscalização - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2010
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000), que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, não se aplica
- A.
a entidades da Administração Indireta dotadas de personalidade jurídica de direito privado.
- B.
a empresas públicas e sociedades de economia mista.
- C.
a empresas estatais independentes.
- D.
aos Poderes Judiciário e Legislativo.
- E.
ao Poder Judiciário e ao Ministério Público que se submetem ao controle do CNJ e do CNMP.
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