Questão número 6464
Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS / Gestão em Saúde - Sistema Único de Saúde (SUS) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
O Sistema Único de Saúde do Brasil (SUS) encontra sustentabilidade legal no texto constitucional, nas legislações complementares e em um conjunto de portarias e normas técnicas estruturantes. Considerando essa legislação, julgue os itens seguintes.
De acordo com a legislação do SUS, em relação aos consórcios constituídos por municípios para desenvolverem em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam, é vedado o remanejamento, entre esses municípios, de recursos humanos ou financeiros para a cobertura dessas ações e serviços.
- C. Certo
- E. Errado
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