Questão número 6475

Além do estabelecido pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica da Saúde, a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS tem, entre outros, os seguintes princípios e diretrizes:

I. Reafirmação dos pressupostos da Reforma Sanitária quanto ao direito universal à saúde, de responsabilidade do Estado, tais como universalidade, equidade, integralidade e participação social.

II. Promoção da inclusão social de populações específicas, visando à equidade no exercício do direito à saúde.

III. Integração e interação com o controle social das ações de auditoria, ouvidoria, monitoramento e avaliação, entendidas como medidas para o aprimoramento da gestão do SUS nas três esferas de governo.

Assinale a alternativa que estabelece a relação mais adequada com os princípios indicados em I, II e III:

• A.

  O pressuposto Participação Social refere-se exclusivamente ao processo de demandas à saúde pública em termos de prioridades de atendimento.

• B.

  O princípio II está relacionado ao atendimento de idosos.

• C.

  As políticas de humanização do atendimento estão relacionadas ao pressuposto de universalidade.

• D.

  A Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP) tem a responsabilidade de acelerar e aperfeiçoar a implementação das práticas de gestão estratégica e participativa nas três esferas de gestão do SUS.

• E.

  O princípio III é contraditório ao princípio I.