Questão número 6482

Conforme a Norma Operacional de Assistência à Saúde 01/02(NOAS-SUS), a Programação Pactuada Integrada (PPI) estadual deverá

• A. estabelecer os critérios de cadastramento de serviços filantrópicos junto ao Sistema Único de Saúde.
• B. estabelecer os limites financeiros para os gastos com transplantes no âmbito do estado.
• C. definir apenas os limites financeiros para utilização em procedimentos de alta complexidade, contratados de serviços privados.
• D. definir os limites financeiros para todos os municípios do estado independente da sua condição de habilitação.