Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS / Gestão em Saúde - Organização e Funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2005
A participação complementar dos serviços privados no Sistema Único de Saúde será formalizada mediante:
lei específica.
contrato ou convênio.
delegação de competência.
decreto do Chefe do Poder Executivo.
concessão ou permissão de serviços públicos.
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