Questão número 653186

Em relação aos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores - Lei n° 9.613/98 é correto afirmar que

• A. se aplicam, como efeitos da condenação, somente os previstos no Código Penal.
• B. não há causas de aumento ou redução de pena.
• C. o COAF poderá requerer aos órgãos da Administração Pública as informações cadastrais bancárias e financeiras de pessoas envolvidas em atividades suspeitas.
• D. não admitem tentativa.
• E. cabe apenas ao COAF determinar a liberação dos bens apreendidos ou sequestrados quando comprovada a licitude de sua origem.