Questão número 653375
Legislação Federal - Lei nº 8.212/1991 - Dispõe Sobre a Organização da Seguridade Social, Institui Plano de Custeio, e dá Outras Providências. - Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (IBEG) - 2017
A Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos:
- A. Depreciar e aprovar os planos e programas da Previdência Social
- B. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios
- C. Acompanhar a aplicação da legislação pertinente à Previdência Social
- D. Previdência complementar facultativa, custeada sem contribuição adicional
- E. O cumprimento do programa de trabalho expresso e prestação de serviço
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