Questão número 654616
Direito Econômico - A Ordem Econômica Constitucional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2021
Considerando as normas e os princípios de direito econômico, julgue o item a seguir.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a concessão de benefícios tributários a uma sociedade de economia mista não monopolista os quais não sejam extensivos às demais empresas do setor privado é inconstitucional, independentemente do objeto empresarial da referida empresa estatal.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a concessão de benefícios tributários a uma sociedade de economia mista não monopolista os quais não sejam extensivos às demais empresas do setor privado é inconstitucional, independentemente do objeto empresarial da referida empresa estatal.
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