Questão número 657567
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Direitos Fundamentais no ECA - OBJETIVA - 2021
De acordo com a Lei n° 8.069/1990 - ECA, é assegurado ao adolescente e à criança, EXCETO:
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A) Direito de participação e organização em entidades estudantis.
B) Atendimento no Ensino Fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
C) Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
D) Direito de ser respeitado por seus educadores, mas não o direito de contestar critérios avaliativos, muito menos de recorrer às instâncias escolares superiores.
E) Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.
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