Questão número 657775
Com relação ao tema Improbidade Administrativa, assinale a afirmativa INCORRETA.
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A) A Fazenda Pública, quando for o caso, promoverá as ações necessárias à complementação do ressarcimento do patrimônio público.
B) A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado.
C) O ordenamento jurídico contempla apenas hipóteses dolosas de improbidade administrativa.
D) Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
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