Questão número 657932
Conforme o art. 156 da Constituição Federal/88, marque a alternativa INCORRETA.
Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
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A) Serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.
B) Propriedade predial e territorial urbana.
C) Importação de produtos estrangeiros.
D) Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
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