Questão número 658555

Leia o texto abaixo:


"§ 1o A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar".


Pelo teor do texto, a citação acima é própria da:

    A) PPA - Plano Plurianual.

    B) LOA - Lei Orçamentária Anual.

    C) CF - Constituição Federal do Brasil.

    D) LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias.

    E) LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal.

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