Questão número 661105
De acordo com as disposições do Art.10 da Lei Federal nº 10.826/2003, a autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, é de competência da(do) __________________ e somente será concedida após autorização do __________________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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A) Secretaria Estadual da Segurança Pública do RS Sistema Estadual de Segurança Pública
B) Polícia Federal Sistema Nacional de Armas
C) Ministério da Justiça e Segurança Pública Sistema Único de Segurança Pública
D) Ministério da Defesa Comando do Exército Brasileiro
E) Ministério da Segurança Institucional Sistema Único de Segurança Pública
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