Questão número 661764

O processo administrativo pode ser iniciado e impulsionado sem qualquer provocação de particular. Além disso, adota formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados. Esses critérios, previstos na Lei n.º 9.784/1999, refletem observância, respectivamente, aos princípios

    A) da eficiência e da finalidade.

    B) da verdade material e da segurança jurídica.

    C) do interesse público e da verdade formal.

    D) da finalidade e da instrumentalidade das formas.

    E) da oficialidade e do informalismo procedimental.

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