Questão número 662235
Maria, fiscal do PROCON do Piauí, com lotação na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí - ALEPI, após receber denúncia anônima acerca de irregularidades em supermercado, compareceu ao local e apreendeu vários produtos fora do prazo de validade. Tal postura está pautada em uma das características do poder de polícia, qual seja:
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A) Inexigibilidade.
B) Autoexecutoriedade.
C) Discricionariedade.
D) Consensualidade.
E) Normatividade.
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