Questão número 664941
Redação Oficial - Alvará - FUNDATEC - 2020
Meirelles (KASPARY, 2017) define que determinado documento é o instrumento da licença ou da autorização para o exercício de um direito, para a prática de um ato, ou para a realização de uma atividade dependente do policiamento administrativo. Tal documento, segundo Kaspary, tem as seguintes partes: título, texto (introdução, fundamentação, exposição do assunto), assinatura, local e data. Qual é esse documento?
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A) Certidão.
B) Exposição de motivos.
C) Alvará.
D) Edital.
E) Termo.
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