Questão número 670208
Direito Financeiro - O Orçamento: Aspectos Gerais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
Relativamente a tópicos específicos de finanças públicas, julgue o item a seguir.
Emenda parlamentar ao projeto de lei orçamentária destinada a reforçar a dotação para os serviços da dívida correspondentes a determinada operação de crédito deve ser rejeitada por inconstitucionalidade se apresentar como fonte de recursos a anulação das despesas com serviços da dívida correspondentes a outra operação de crédito.
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